Artigos
Direito atualizado, em linguagem clara
Tributário
Execução fiscal: novas regras para cobranças de baixo valor
Execuções fiscais de pequeno valor ocupam grande parte do Judiciário. Para enfrentar o problema, o Supremo Tribunal Federal (Tema 1.184) reconheceu ser legítima a ex…
Tributário
Reforma Tributária: o que muda para as empresas no ano de teste
A Reforma Tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025) substitui gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e…