Publicado em outubro de 2026.
O Supremo Tribunal Federal vai definir, no Tema 1.389 da repercussão geral (ARE 1.532.603, relator ministro Gilmar Mendes), os limites da contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos, a chamada pejotização.
Em abril de 2025, o relator suspendeu em todo o país os processos sobre o tema. Em 18 de junho de 2026, a suspensão foi parcialmente retirada: as ações voltaram a andar nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais, com provas, audiências e sentenças. Depois do julgamento nos TRTs, porém, os processos aguardam a tese do STF, e no TST a tramitação continua suspensa.
A tese ainda não foi fixada. O STF deve decidir questões como a validade desses contratos, a competência para julgar as causas e a quem cabe provar a fraude.
Enquanto isso, empresas que contratam PJs devem revisar contratos e a rotina real dessas relações: subordinação, controle de jornada e exclusividade continuam sendo sinais de vínculo de emprego.
Acompanharemos o julgamento e atualizaremos este artigo.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do caso por um advogado.
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